HC 983860 - DECISAO
Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, flagrante formalmente regular, dilação justificada do prazo de apresentação e a demonstração concreta de risco à ordem pública pela apreensão de elevada quantidade de droga (416,6 kg), não se mostram adequadas medidas cautelares alternativas; assim, a prisão preventiva está devidamente fundamentada e o habeas corpus deve ser denegado.
- Parties
- Paciente: MARCELLO RAFAEL BENEVIDES SILVA; Corréu: GABRIEL JOSÉ DA SILVA AMORIM
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)
- Outcome
- Habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
MARCELLO RAFAEL BENEVIDES SILVA
Paciente
GABRIEL JOSÉ DA SILVA AMORIM
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)
Legal Issues
- 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 regularidade da prisão em flagrante
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, flagrante formalmente regular, dilação justificada do prazo de apresentação e a demonstração concreta de risco à ordem pública pela apreensão de elevada quantidade de droga (416,6 kg), não se mostram adequadas medidas cautelares alternativas; assim, a prisão preventiva está devidamente fundamentada e o habeas corpus deve ser denegado.
Court Disposition
Habeas corpus denegado
Orders
- Habeas corpus denegado
- Mantida a prisão preventiva de MARCELLO RAFAEL BENEVIDES SILVA
Full Case Text
Judgment text and source record
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