HC 960393 - DECISAO

HC 960393 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de atipicidade e insuficiência de provas demanda reexame probatório incompatível com a via estreita do writ; havia indícios de tráfico e antecedentes do paciente que justificavam a apreciação pelo juízo competente, e, adicionalmente, o pedido de revogação tornou-se sem objeto em razão da substituição da prisão preventiva por custódia domiciliar em 19/2/2025.

Parties
Paciente: RAUL MATEUS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tema 506 STF, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tema 506 STF Habeas Corpus

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Parties

RAUL MATEUS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 atipicidade da conduta e alegação de insuficiência de provas
  2. 2 aplicação do Tema 506 do STF (presunção relativa de usuário até 40g de maconha)
  3. 3 manutenção ou revogação da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de atipicidade e insuficiência de provas demanda reexame probatório incompatível com a via estreita do writ; havia indícios de tráfico e antecedentes do paciente que justificavam a apreciação pelo juízo competente, e, adicionalmente, o pedido de revogação tornou-se sem objeto em razão da substituição da prisão preventiva por custódia domiciliar em 19/2/2025.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.