HC 989342 - DECISAO

HC 989342 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram risco à ordem pública e periculosidade do agente, dada a gravidade concreta do envolvimento com tráfico de drogas, especialmente em razão da quantidade, diversidade e natureza dos entorpecentes apreendidos (21,25 g de cocaína, 24,19 g de maconha e 8,29 g de crack) e do cumprimento de mandado de busca e apreensão, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas.

Parties
Paciente: WELLINGTON EDUARDO DEGANI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

WELLINGTON EDUARDO DEGANI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram risco à ordem pública e periculosidade do agente, dada a gravidade concreta do envolvimento com tráfico de drogas, especialmente em razão da quantidade, diversidade e natureza dos entorpecentes apreendidos (21,25 g de cocaína, 24,19 g de maconha e 8,29 g de crack) e do cumprimento de mandado de busca e apreensão, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.