HC 964034 - DECISAO

HC 964034 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração foi manejada em substituição do recurso próprio e os pedidos dependem de reexame de matéria fática, não tendo sido demonstrado flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.

Parties
Paciente: CRISTIAN GERALDO DA SILVA COSTA; Paciente: DANIEL ALVES ALEXANDREA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Insuficiência De Provas, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei Nº 11.343/2006), Reexame De Matéria Fática
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Insuficiência De Provas Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei Nº 11.343/2006) Reexame De Matéria Fática

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Parties

CRISTIAN GERALDO DA SILVA COSTA

Paciente

DANIEL ALVES ALEXANDREA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de constrangimento ilegal por suposta insuficiência de provas para condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico
  2. 2 pedido de reconhecimento do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei nº 11.343/2006)
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração foi manejada em substituição do recurso próprio e os pedidos dependem de reexame de matéria fática, não tendo sido demonstrado flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.