RHC 209253 - DECISAO

RHC 209253 - DECISAO

A prisão preventiva está devidamente fundamentada e é necessária para garantia da ordem pública, pois presentes prova da materialidade e indícios de autoria, e demonstrada a gravidade concreta pela expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas e demais elementos probatórios; consequentemente, medidas cautelares diversas são insuficientes, devendo ser mantida a custódia preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: RAFAEL BOLIVAR CORREA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Do Decreto Prisional Presunção De Inocência

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Parties

RAFAEL BOLIVAR CORREA DE SOUZA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A prisão preventiva está devidamente fundamentada e é necessária para garantia da ordem pública, pois presentes prova da materialidade e indícios de autoria, e demonstrada a gravidade concreta pela expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas e demais elementos probatórios; consequentemente, medidas cautelares diversas são insuficientes, devendo ser mantida a custódia preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.