RHC 198809 - DECISAO

RHC 198809 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não houve demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia ou de inépcia da denúncia: a materialidade foi comprovada por fotografia e apreensão confirmada por policiais e corréu; a denúncia descreveu os fatos conforme art. 41 do CPP; a ausência de pesagem não vicia automaticamente a denúncia; admitir o pedido exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via do habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: GABRIEL CANTALEJO; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Corréu: PAULO HENRIQUE MOREIRA DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, no mérito, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Cadeia De Custódia, Inépcia Da Denúncia, Prova Emprestada, Nulidade, Habeas Corpus
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Parties

GABRIEL CANTALEJO

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Coatora

PAULO HENRIQUE MOREIRA DA CONCEIÇÃO

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de quebra da cadeia de custódia das provas
  2. 2 inépcia da denúncia por ausência de descrição/quantificação da droga
  3. 3 valoração de prova emprestada produzida em relação ao corréu

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não houve demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia ou de inépcia da denúncia: a materialidade foi comprovada por fotografia e apreensão confirmada por policiais e corréu; a denúncia descreveu os fatos conforme art. 41 do CPP; a ausência de pesagem não vicia automaticamente a denúncia; admitir o pedido exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, no mérito, nego-lhe provimento.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.