HC 994382 - DECISAO

HC 994382 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a alegação de que a paciente teria atuado como 'mula' exige dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus, e porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos (49,300 kg de maconha, transporte interestadual, modus operandi, indícios de conluio entre as autuadas, necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução), nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes, no caso, as medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: JÚLIA MARIA MENDONÇA; Corré: Poliana Beatriz Lemos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e denegada; denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Mula Do Tráfico, Tráfico Interestadual
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Mula Do Tráfico Tráfico Interestadual

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Parties

JÚLIA MARIA MENDONÇA

Paciente

Poliana Beatriz Lemos

Corré

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de dilação probatória em habeas corpus para demonstrar atuação como 'mula' do tráfico
  2. 2 Verificação da fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a alegação de que a paciente teria atuado como 'mula' exige dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus, e porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos (49,300 kg de maconha, transporte interestadual, modus operandi, indícios de conluio entre as autuadas, necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução), nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes, no caso, as medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e denegada; denego a ordem.

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e denegada.
  • Denego a ordem.