HC 979283 - DECISAO

HC 979283 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da apreensão de quantidade significativa de cocaína (333,25g) e de elementos indicativos de atividade de tráfico (balança, anotações, simulacro), o que demonstra periculosidade social e o risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: WELTON RICARDO ALVES PEREIRA; Impetrante: Defesa; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Indeferido E Mérito Denegado)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

WELTON RICARDO ALVES PEREIRA

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Indeferido E Mérito Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Valoração da quantidade de entorpecente como indicativa de tráfico e periculosidade social

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da apreensão de quantidade significativa de cocaína (333,25g) e de elementos indicativos de atividade de tráfico (balança, anotações, simulacro), o que demonstra periculosidade social e o risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (conforme fls. 154/1506).
  • Denego a ordem de habeas corpus.