HC 996627 - DECISAO

HC 996627 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela decisão de origem com indicação da materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de drogas e de material de embalo que evidenciam tráfico, e pela existência de prisão anterior do paciente com relaxamento sob condição que foi descumprida, configurando risco concreto de reiteração delitiva; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP e insuficiência de medidas diversas, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ROBERTO DA SILVA; Co Denunciada: TIÉLE LOURENÇO GARCIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ROBERTO DA SILVA

Paciente

TIÉLE LOURENÇO GARCIA

Co Denunciada

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de periculum libertatis e fumus commissi delicti
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela decisão de origem com indicação da materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de drogas e de material de embalo que evidenciam tráfico, e pela existência de prisão anterior do paciente com relaxamento sob condição que foi descumprida, configurando risco concreto de reiteração delitiva; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP e insuficiência de medidas diversas, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de ROBERTO DA SILVA
  • Publique-se