HC 996677 - DECISAO

HC 996677 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, nesta fase indiciária, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como demonstração concreta da necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da apreensão de 708,5g de cocaína e do regular andamento do processo (audiência de instrução designada), não se configurando excesso de prazo nem sendo cabível juízo prospectivo sobre a pena.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO HURTADO ARTEAGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º Lei 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º Lei 11.343/2006)

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Parties

LUIS FERNANDO HURTADO ARTEAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 presença dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação do tráfico privilegiado (art. 33, §4º Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, nesta fase indiciária, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como demonstração concreta da necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da apreensão de 708,5g de cocaína e do regular andamento do processo (audiência de instrução designada), não se configurando excesso de prazo nem sendo cabível juízo prospectivo sobre a pena.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.