RHC 214625 - DECISAO

RHC 214625 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e diante da gravidade concreta da conduta e do modus operandi (transporte de 1.967 gramas de cocaína prestes a embarcar com destino ao exterior), não estando presentes fundamentos suficientes para substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: SERGE DIDIER ABENA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

SERGE DIDIER ABENA

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 negativa de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e diante da gravidade concreta da conduta e do modus operandi (transporte de 1.967 gramas de cocaína prestes a embarcar com destino ao exterior), não estando presentes fundamentos suficientes para substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.