RHC 212904 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 137,2g de maconha (112 porções) e pela reincidência do acusado por crime de roubo, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, inexistindo constrangimento ilegal apto a ensejar revogação da prisão.

Parties
Agravante: TIAGO DA SILVA PLACIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Reincidência

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Parties

TIAGO DA SILVA PLACIDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e risco de reiteração delitiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 137,2g de maconha (112 porções) e pela reincidência do acusado por crime de roubo, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, inexistindo constrangimento ilegal apto a ensejar revogação da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Nego provimento ao agravo regimental.