AREsp 2832699 - ACORDAO

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A condenação por associação para o tráfico foi mantida porque o conjunto probatório (relatório de extração de dados do celular, depoimentos policiais, confissão e circunstâncias da prisão, bem como residência comum e fotos/annotações relativas ao tráfico) demonstrou vínculo associativo estável; a reforma da decisão dependeria do reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: Gabriel Henrique da Silva Polido; Agravante: Matheus da Silva de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento Ao Agravo Regimental (julgamento Pela Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Insuficiência De Provas, Súmula 7/stj, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Insuficiência De Provas Súmula 7/stj Dosimetria Da Pena

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Parties

Gabriel Henrique da Silva Polido

Agravante

Matheus da Silva de Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento Ao Agravo Regimental (julgamento Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas perante recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ na necessidade de reexame de fatos e provas
  3. 3 valoração de extração de dados de celular e depoimentos policiais como prova de associação para o tráfico

Ratio Decidendi

A condenação por associação para o tráfico foi mantida porque o conjunto probatório (relatório de extração de dados do celular, depoimentos policiais, confissão e circunstâncias da prisão, bem como residência comum e fotos/annotações relativas ao tráfico) demonstrou vínculo associativo estável; a reforma da decisão dependeria do reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.