HC 998054 - DECISAO

HC 998054 - DECISAO

A impetração não foi conhecida por constituir mera reiteração do pedido formulado no HC n. 994.375/SP, sendo inadmissível a insurgência reiterada conforme precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: JOAO VITOR POLNIAK; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
impetração não conhecida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedidos, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração De Pedidos Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR POLNIAK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de impetração por reiteração de pedido
  2. 2 controle de preventiva em habeas corpus
  3. 3 relação entre impetração atual e HC n. 994.375/SP

Ratio Decidendi

A impetração não foi conhecida por constituir mera reiteração do pedido formulado no HC n. 994.375/SP, sendo inadmissível a insurgência reiterada conforme precedentes desta Corte.

Court Disposition

impetração não conhecida

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.