AREsp 2814819 - ACORDAO

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A condenação foi mantida porque os elementos colhidos na investigação foram corroborados por provas produzidas em juízo (em especial depoimentos de policiais e interrogatório), sendo suficientes para fundamentar o decreto condenatório, e porque o reexame das provas implicaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: DARLAN PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido por unanimidade.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Provas Colhidas Na Fase Inquisitorial, Reexame De Fatos E Provas (súmula N. 7), Depoimentos De Policiais
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Provas Colhidas Na Fase Inquisitorial Reexame De Fatos E Provas (súmula N. 7) Depoimentos De Policiais

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Parties

DARLAN PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 admissibilidade de provas colhidas na fase inquisitorial quando corroboradas por provas produzidas em juízo
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas no recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

A condenação foi mantida porque os elementos colhidos na investigação foram corroborados por provas produzidas em juízo (em especial depoimentos de policiais e interrogatório), sendo suficientes para fundamentar o decreto condenatório, e porque o reexame das provas implicaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido por unanimidade.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.