HC 991052 - DECISAO

HC 991052 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta das condutas, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (5 porções de maconha, 1.200g; 1 porção de crack/cocaína, 25g) e na apreensão de motocicleta proveniente de furto, indicando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; além disso, não se reconheceu excesso de prazo, pois a denúncia já havia sido recebida e audiência estava agendada, de modo que as medidas cautelares diversas foram insuficientes para assegurar a ordem pública.

Parties
Paciente: DIEMERSON JUNIOR REZENDE FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Parecente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegar a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Presunção De Inocência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

DIEMERSON JUNIOR REZENDE FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva diante da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta das condutas, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (5 porções de maconha, 1.200g; 1 porção de crack/cocaína, 25g) e na apreensão de motocicleta proveniente de furto, indicando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; além disso, não se reconheceu excesso de prazo, pois a denúncia já havia sido recebida e audiência estava agendada, de modo que as medidas cautelares diversas foram insuficientes para assegurar a ordem pública.

Court Disposition

denegar a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.