HC 989336 - DECISAO

HC 989336 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva: grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (incluindo aproximadamente 2,070 kg e outras porções de maconha, 29,126 g de cocaína) e petrechos associados ao tráfico indicaram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública.

Parties
Paciente: WILLIAN JUNIOR GOMES DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Ordem Denegada (liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

WILLIAN JUNIOR GOMES DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Ordem Denegada (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva: grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (incluindo aproximadamente 2,070 kg e outras porções de maconha, 29,126 g de cocaína) e petrechos associados ao tráfico indicaram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem.
  • Publique-se.