RHC 193352 - DECISAO

RHC 193352 - DECISAO

Tendo sobrevido sentença condenatória que constitui novo título a respaldar a custódia cautelar do recorrente, o recurso ordinário em habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva ficou prejudicado, porque o novo título não foi objeto de pronunciamento pelo Tribunal de origem, sendo inviável o exame das alegações sem supressão de instância.

Parties
Recorrente: HEMERSON SILVA DE SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Recurso prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Superveniência De Sentença Condenatória, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Superveniência De Sentença Condenatória Habeas Corpus Supressão De Instância

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Parties

HEMERSON SILVA DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por ausência de requisitos autorizadores
  2. 2 insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 alegação de excesso de prazo para conclusão da ação penal

Ratio Decidendi

Tendo sobrevido sentença condenatória que constitui novo título a respaldar a custódia cautelar do recorrente, o recurso ordinário em habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva ficou prejudicado, porque o novo título não foi objeto de pronunciamento pelo Tribunal de origem, sendo inviável o exame das alegações sem supressão de instância.

Court Disposition

Recurso prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória.

Orders

  • Recurso prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória.
  • Publique-se.