HC 988893 - DECISAO

HC 988893 - DECISAO

A ordem foi denegada por não se verificar excesso de prazo injustificado, diante do retorno dos autos ao juízo de primeiro grau por diligências pendentes em três ocasiões e da recente redistribuição ao juiz convocado por regime de exceção, bem como considerando-se a necessidade de juízo de razoabilidade e a pena imposta; ademais, a gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de drogas apreendidas) autoriza a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: DE CIO DEILON CASTANHO FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Recursal, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Recursal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Per Relationem

Case Brief

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Parties

DE CIO DEILON CASTANHO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta
  3. 3 mensuração do excesso de prazo segundo a pena imposta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não se verificar excesso de prazo injustificado, diante do retorno dos autos ao juízo de primeiro grau por diligências pendentes em três ocasiões e da recente redistribuição ao juiz convocado por regime de exceção, bem como considerando-se a necessidade de juízo de razoabilidade e a pena imposta; ademais, a gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de drogas apreendidas) autoriza a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Reiterar recomendação para que se imprima maior celeridade no julgamento do apelo.