RHC 214546 - DECISAO
Havendo ausência de demonstração de desídia estatal ou atos procrastinatórios, e considerando a complexidade do feito (provas extraídas de aparelho celular e indícios de organização criminosa), não se configura excesso de prazo capaz de autorizar a revogação da prisão preventiva; portanto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: OSIRIS RUFINO RAMOS FRANCA; Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Contra Acórdão
- Outcome
- recurso improvido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Desídia Estatal, Complexidade Do Feito
Case Brief
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Parties
OSIRIS RUFINO RAMOS FRANCA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Contra Acórdão
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão cautelar por alegado excesso de prazo
- 2 Aplicação do princípio da duração razoável do processo
- 3 Imputação de desídia estatal pelo retardamento do processo
Ratio Decidendi
Havendo ausência de demonstração de desídia estatal ou atos procrastinatórios, e considerando a complexidade do feito (provas extraídas de aparelho celular e indícios de organização criminosa), não se configura excesso de prazo capaz de autorizar a revogação da prisão preventiva; portanto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Court Disposition
recurso improvido
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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