RHC 209467 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a materialidade e autoria estavam comprovadas, houve apreensão de elevada quantidade de drogas (10,790 kg de cocaína e 63,24 kg de maconha) e existem indícios de reiteração delitiva e de tentativa de ocultação, circunstâncias que configuram periculum libertatis e justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; as condições pessoais favoráveis do paciente não foram suficientes para afastar a necessidade da custódia, e a jurisprudência admite a manutenção da preventiva mesmo com regime semiaberto quando presentes fundamentos concretos e proporcionalidade.

Parties
Paciente/recorrente: ALEXANDRE VICENTE; Interessado/oponente: Ministério Público Federal; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Regime Inicial, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Regime Inicial Presunção De Inocência

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Parties

ALEXANDRE VICENTE

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Interessado/oponente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória e compatibilidade com regime semiaberto
  2. 2 Suficiência da quantidade de droga apreendida como fundamento idôneo para a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a materialidade e autoria estavam comprovadas, houve apreensão de elevada quantidade de drogas (10,790 kg de cocaína e 63,24 kg de maconha) e existem indícios de reiteração delitiva e de tentativa de ocultação, circunstâncias que configuram periculum libertatis e justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; as condições pessoais favoráveis do paciente não foram suficientes para afastar a necessidade da custódia, e a jurisprudência admite a manutenção da preventiva mesmo com regime semiaberto quando presentes fundamentos concretos e proporcionalidade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.