AREsp 2397715 - DECISAO

AREsp 2397715 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem registrou elementos concretos e suficientes (nervosismo do acusado, tentativa de evasão/dispensar objeto, droga encontrada na bagagem de mão e em mala no bagageiro) que configuram fundada suspeita autorizadora da busca pessoal, tornando lícitas as provas; além disso, eventual entendimento diverso demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: MATHEUS DE SOUSA RODRIGUES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Paraná; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Conhecido o agravo; não conhecido o recurso especial (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilícitude De Prova, Reexame Factual Vedado (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilícitude De Prova Reexame Factual Vedado (súmula 7/stj)

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Parties

MATHEUS DE SOUSA RODRIGUES

Agravante

Tribunal de Justiça do Paraná

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem policial
  3. 3 ilegitimidade/ilegalidade das provas obtidas por busca pessoal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem registrou elementos concretos e suficientes (nervosismo do acusado, tentativa de evasão/dispensar objeto, droga encontrada na bagagem de mão e em mala no bagageiro) que configuram fundada suspeita autorizadora da busca pessoal, tornando lícitas as provas; além disso, eventual entendimento diverso demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conhecido o agravo; não conhecido o recurso especial (negado provimento)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.