AREsp 2340172 - DECISAO

AREsp 2340172 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias valorizaram a natureza nociva da droga (crack) e, ao avaliá-la conjunta e proporcionalmente com a quantidade apreendida, concluíram pela impossibilidade de exasperação da pena-base, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF que exige valoração conjunta de natureza e quantidade.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; Decisão Agravada: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Natureza E Quantidade Da Droga, Súmula N. 7/stj, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Natureza E Quantidade Da Droga Súmula N. 7/stj Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 valoração da natureza da droga na dosimetria
  2. 2 possibilidade de exasperação da pena-base pela natureza da droga
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias valorizaram a natureza nociva da droga (crack) e, ao avaliá-la conjunta e proporcionalmente com a quantidade apreendida, concluíram pela impossibilidade de exasperação da pena-base, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF que exige valoração conjunta de natureza e quantidade.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.