HC 984743 - ACORDAO

HC 984743 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar da prisão desde 14/06/2024, o processo apresenta complexidade (pluralidade de réus inicialmente 37 e diversas testemunhas), vem recebendo impulso regular e, considerando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e o art. 5º, LXXVIII, da CF, não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: LUCAS HENRIQUE ROCHA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Dinheiro, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Dinheiro Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

LUCAS HENRIQUE ROCHA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 complexidade processual e pluralidade de réus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar da prisão desde 14/06/2024, o processo apresenta complexidade (pluralidade de réus inicialmente 37 e diversas testemunhas), vem recebendo impulso regular e, considerando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e o art. 5º, LXXVIII, da CF, não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Recomenda-se ao Juízo de origem que adote providências definitivas para a ultimação da instrução processual, diligenciando para designar audiência de instrução e julgamento com a maior brevidade possível.