HC 977048 - DECISAO

HC 977048 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque havia recurso ordinário cabível e não se demonstrou ilegalidade manifesta e direta; ademais, a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do delito, grande quantidade e variedade de drogas apreendidas e modus operandi), justificando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, e não houve prova de imprescindibilidade da paciente aos cuidados do menor que autorizasse prisão domiciliar.

Parties
Paciente: paciente; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante (parecer Ministerial): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida E Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado); liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público

Manifestante (parecer Ministerial)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por ser avó de menor de 12 anos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque havia recurso ordinário cabível e não se demonstrou ilegalidade manifesta e direta; ademais, a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do delito, grande quantidade e variedade de drogas apreendidas e modus operandi), justificando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, e não houve prova de imprescindibilidade da paciente aos cuidados do menor que autorizasse prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado); liminar indeferida

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego a ordem de habeas corpus.