HC 996598 - DECISAO

HC 996598 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque, ante a materialidade e indícios de autoria, a apreensão de vultosa quantidade de entorpecentes e insumos (3.778,26g de maconha; 22.323,74g de cocaína; 1.101,78g e 1.416,76g de insumos) demonstra gravidade concreta e periculosidade social, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Denunciado: Gustavo Belchior Fernandes Pereira; Denunciado: Edmar Antônio Lopes; Denunciado: Lucas Nogueira da Silva; Coacusado: NELSON GONÇALVES NETO; Coacusado: MEIRIELE FERNANDA DA SILVA; Coacusado: JOANA D "ARC DIONÍSIO DO NASCIMENTO; Coacusado: OSVALDO SOUSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar (indeferido) E Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Requisitos Do Art. 312 Do CPP +1 more

Case Brief

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Parties

Gustavo Belchior Fernandes Pereira

Denunciado

Edmar Antônio Lopes

Denunciado

Lucas Nogueira da Silva

Denunciado

NELSON GONÇALVES NETO

Coacusado

MEIRIELE FERNANDA DA SILVA

Coacusado

JOANA D "ARC DIONÍSIO DO NASCIMENTO

Coacusado

OSVALDO SOUSA DOS SANTOS

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar (indeferido) E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, ante a materialidade e indícios de autoria, a apreensão de vultosa quantidade de entorpecentes e insumos (3.778,26g de maconha; 22.323,74g de cocaína; 1.101,78g e 1.416,76g de insumos) demonstra gravidade concreta e periculosidade social, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida; prisão preventiva mantida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Ordem denegada.