HC 999286 - DECISAO

HC 999286 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração pretende substituição de recurso próprio e exige revolvimento de matéria fático-probatória; as instâncias ordinárias verificaram fundada suspeita para busca em razão da fuga e desobediência à ordem de parada, localizaram quantidade e variedade de drogas no veículo e deram fundamentação idônea à dosimetria (exasperação por quantidade/variedade e maus antecedentes), afastando o tráfico privilegiado, de modo que não há ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício nem reexame na via estreita do writ.

Parties
Paciente: ELISEU ALVES SILVA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante: impetrante (defesa)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Maus Antecedentes, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio, Regime De Cumprimento Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Busca Pessoal Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado Maus Antecedentes +2 more

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Parties

ELISEU ALVES SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

impetrante (defesa)

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular com base em fundada suspeita (art. 244 CPP)
  2. 2 insuficiência de provas para absolvição ou desclassificação
  3. 3 uso dos depoimentos policiais como meio de prova

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração pretende substituição de recurso próprio e exige revolvimento de matéria fático-probatória; as instâncias ordinárias verificaram fundada suspeita para busca em razão da fuga e desobediência à ordem de parada, localizaram quantidade e variedade de drogas no veículo e deram fundamentação idônea à dosimetria (exasperação por quantidade/variedade e maus antecedentes), afastando o tráfico privilegiado, de modo que não há ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício nem reexame na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.