AREsp 2896915 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou específica e adequadamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não enfrentou de forma suficiente a incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ, impondo-se, por isso, a manutenção da decisão de inadmissão.
- Parties
- Agravante: EMILLY SILVA QUEIROS CORREIA; Manifestante: Ministério Público Federal; Co Réu: Thiago; Co Réu: Wesley
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Presunção De Inocência
Case Brief
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Parties
EMILLY SILVA QUEIROS CORREIA
Agravante
Ministério Público Federal
Manifestante
Thiago
Co Réu
Wesley
Co Réu
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 violação ao art. 155 do Código de Processo Penal
- 2 violação ao art. 33, caput e § 4º, da Lei n. 11.343/2006
- 3 insuficiência de fundamentação do recurso especial (art. 1.029 CPC)
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou específica e adequadamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não enfrentou de forma suficiente a incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ, impondo-se, por isso, a manutenção da decisão de inadmissão.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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