RHC 215309 - DECISAO

RHC 215309 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e negou-se provimento ao pedido de liberdade porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea: demonstrada, à primeira vista, a materialidade e indícios de autoria do crime de tráfico de drogas, bem como a considerável quantidade e diversidade de entorpecentes e apetrechos, o que evidencia gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; alegações sobre ilegalidade do flagrante demandam dilação probatória e foram superadas pelo novo título judicial da prisão preventiva.

Parties
Paciente: FRANCIEL PESSOA BARRETO; Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação/decisão Monocrática De Relator
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada; recurso em habeas corpus não provido, mantida a prisão preventiva de FRANCIEL PESSOA BARRETO.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Audiência De Custódia Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade

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Parties

FRANCIEL PESSOA BARRETO

Paciente

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação/decisão Monocrática De Relator

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante por suposta invasão de domicílio
  2. 2 excesso de prazo na audiência de custódia
  3. 3 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e negou-se provimento ao pedido de liberdade porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea: demonstrada, à primeira vista, a materialidade e indícios de autoria do crime de tráfico de drogas, bem como a considerável quantidade e diversidade de entorpecentes e apetrechos, o que evidencia gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; alegações sobre ilegalidade do flagrante demandam dilação probatória e foram superadas pelo novo título judicial da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada; recurso em habeas corpus não provido, mantida a prisão preventiva de FRANCIEL PESSOA BARRETO.

Orders

  • Manutenção do decreto de prisão preventiva em desfavor de FRANCIEL PESSOA BARRETO
  • Publique-se