HC 979601 - ACORDAO

HC 979601 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta das condutas e pelo fato de o paciente estar foragido, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; a superveniência da sentença condenatória reforça a necessidade da custódia, e a compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto é admitida desde que a medida cautelar seja readequada.

Parties
Agravante: CELSO JUNIO DE SOUSA LAMARCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Foragido, Ordem Pública, Regime Semiaberto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Foragido Ordem Pública Regime Semiaberto

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Parties

CELSO JUNIO DE SOUSA LAMARCA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do delito como periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta das condutas e pelo fato de o paciente estar foragido, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; a superveniência da sentença condenatória reforça a necessidade da custódia, e a compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto é admitida desde que a medida cautelar seja readequada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Agravo regimental improvido.