REsp 2086776 - DECISAO

REsp 2086776 - DECISAO

Concluiu-se que a denúncia anônima era especificada (indicando veículo e placa) e foi corroborada por diligências (pesquisa em radares), tendo resultado na localização de drogas no réu e no veículo; assim, não houve ilicitude nas buscas nem nas provas, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: EDIVAN CARLOS DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegalidade Da Prova, Denúncia Anônima, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Regime Semiaberto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Ilegalidade Da Prova Denúncia Anônima Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Regime Semiaberto

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Parties

EDIVAN CARLOS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca realizada
  2. 2 ilegalidade da prova por denúncia anônima
  3. 3 fundada suspeita prevista no CPP

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a denúncia anônima era especificada (indicando veículo e placa) e foi corroborada por diligências (pesquisa em radares), tendo resultado na localização de drogas no réu e no veículo; assim, não houve ilicitude nas buscas nem nas provas, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.