HC 999956 - DECISAO

HC 999956 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e o julgado impugnado não revela ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício; ademais, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, no risco concreto de reiteração delitiva, na gravidade concreta pelo envolvimento de adolescentes e proximidade de escola, e na insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: THERICLIS THOBIAS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prova Em Habeas Corpus, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prova Em Habeas Corpus Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

THERICLIS THOBIAS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 existência de risco de reiteração criminal como justificativa para prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e o julgado impugnado não revela ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício; ademais, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, no risco concreto de reiteração delitiva, na gravidade concreta pelo envolvimento de adolescentes e proximidade de escola, e na insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.