RHC 208243 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a interposição do recurso, sobreveio sentença condenatória (13/3/2025) que condenou o recorrente a 5 anos e 6 meses de reclusão, constituindo novo título a justificar a custódia cautelar; dessa forma, os fundamentos que amparam a manutenção da prisão devem ser impugnados por via própria no tribunal de origem, não sendo cabível o exame no presente habeas corpus.

Parties
Recorrente: ADEMAR POVOA DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Fundamentação Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

ADEMAR POVOA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313, I do CPP
  3. 3 insuficiência de registros isolados para configurar reincidência ou maus antecedentes

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a interposição do recurso, sobreveio sentença condenatória (13/3/2025) que condenou o recorrente a 5 anos e 6 meses de reclusão, constituindo novo título a justificar a custódia cautelar; dessa forma, os fundamentos que amparam a manutenção da prisão devem ser impugnados por via própria no tribunal de origem, não sendo cabível o exame no presente habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.