RHC 215328 - DECISAO

RHC 215328 - DECISAO

A Corte negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em elementos concretos: apreensão de drogas e indícios de fracionamento e comércio na residência, registros criminais e reiteração delitiva da paciente, bem como risco de exposição do menor, circunstâncias que autorizam a custódia cautelar para garantia da ordem pública e tornam inaplicável a substituição por prisão domiciliar no caso concreto.

Parties
Recorrente (paciente): ROSINALVA SOSA SEGOVIA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Ordem Pública, Art. 312 CPP, Art. 318, V CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Ordem Pública +2 more

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Parties

ROSINALVA SOSA SEGOVIA

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 concessão de prisão domiciliar a mãe de criança menor de 12 anos (art. 318, V, do CPP)
  3. 3 uso da residência como boca de fumo e exposição de menor

Ratio Decidendi

A Corte negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em elementos concretos: apreensão de drogas e indícios de fracionamento e comércio na residência, registros criminais e reiteração delitiva da paciente, bem como risco de exposição do menor, circunstâncias que autorizam a custódia cautelar para garantia da ordem pública e tornam inaplicável a substituição por prisão domiciliar no caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.