HC 998750 - DECISAO

HC 998750 - DECISAO

A prisão preventiva foi revogada por falta de proporcionalidade e insuficiente demonstração do periculum libertatis: o delito não envolveu violência ou grave ameaça, a paciente é primária e a quantidade de droga apreendida, embora não insignificante (912,18 g nos autos), não foi considerada expressiva a ponto de justificar a manutenção da custódia, sendo adequadas e suficientes medidas cautelares menos gravosas para garantir a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: THAIS CRISTINA MONTALBO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Custodiada: GRAÇA HELENA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo de ofício a ordem para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor de THAIS CRISTINA MONTALBO, salvo se por outro motivo estiver presa.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Proporcionalidade
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Proporcionalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

THAIS CRISTINA MONTALBO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

GRAÇA HELENA FERREIRA

Custodiada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 exigência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida quanto à gravidade concreta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi revogada por falta de proporcionalidade e insuficiente demonstração do periculum libertatis: o delito não envolveu violência ou grave ameaça, a paciente é primária e a quantidade de droga apreendida, embora não insignificante (912,18 g nos autos), não foi considerada expressiva a ponto de justificar a manutenção da custódia, sendo adequadas e suficientes medidas cautelares menos gravosas para garantir a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo de ofício a ordem para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor de THAIS CRISTINA MONTALBO, salvo se por outro motivo estiver presa.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor da paciente, salvo se por outro motivo estiver presa
  • Substituir a prisão por medidas cautelares diversas da prisão, mediante prévia assunção do compromisso de cumpri‑las