HC 1000733 - DECISAO

HC 1000733 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há demonstração da materialidade e indícios de autoria, além da apreensão de considerável quantidade de drogas, armas e objetos indicativos de atividade de tráfico, o que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; predicados pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: WELLINGTON VINICIUS MONTEIRO PADILHA; Coacusado/flagranteado: ALAN DOUGLAS MONTEIRO PADILHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória (indefiro Liminarmente O Habeas Corpus)
Outcome
Liminar indeferida. Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Porte De Arma, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Porte De Arma Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Ordem Pública

Case Brief

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Parties

WELLINGTON VINICIUS MONTEIRO PADILHA

Paciente

ALAN DOUGLAS MONTEIRO PADILHA

Coacusado/flagranteado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória (indefiro Liminarmente O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação individualizada do decreto prisional (arts. 282 §6º e 319 do CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há demonstração da materialidade e indícios de autoria, além da apreensão de considerável quantidade de drogas, armas e objetos indicativos de atividade de tráfico, o que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; predicados pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Liminar indeferida. Ordem denegada.

Orders

  • Indeferida liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se