HC 996049 - DECISAO

HC 996049 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de drogas apreendidas e anotações contábeis), o que demonstra periculosidade social e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública, em conformidade com arts. 312, 315 e art. 313, §2º do CPP e precedentes do STJ.

Parties
Paciente: ALEX DA SILVA FERREIRA PINTO; Corréu: MICHELE APARECIDA VAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Juízo De Retratação; Processamento Do Habeas Corpus Autorizado E Ordem Denegada, in Limine
Outcome
Ordem denegada (denego a ordem pleiteada, in limine)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

ALEX DA SILVA FERREIRA PINTO

Paciente

MICHELE APARECIDA VAZ

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Juízo De Retratação; Processamento Do Habeas Corpus Autorizado E Ordem Denegada, in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da custódia cautelar
  3. 3 perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de drogas apreendidas e anotações contábeis), o que demonstra periculosidade social e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública, em conformidade com arts. 312, 315 e art. 313, §2º do CPP e precedentes do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada (denego a ordem pleiteada, in limine)

Orders

  • Torno sem efeito a decisão agravada
  • Permito o processamento do habeas corpus