HC 998009 - DECISAO

HC 998009 - DECISAO

Embora houvesse elementos materiais e indícios de autoria que justificaram cautela, em juízo de proporcionalidade a apreensão de quantidade não abundante de drogas, a primariedade e a ausência de outros antecedentes permitiram concluir que as medidas menos gravosas do art. 319 do CPP são suficientes; por isso foi concedido o habeas corpus para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares específicas.

Parties
Paciente / Acusada / Autuada Em Flagrante: BEATRIZ DE SOUSA SILVA; Autuado / Co Réu: FRANKELSON INÁCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão
Outcome
Habeas corpus concedido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Habeas Corpus, Ordem Pública, Perigo À Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Proporcionalidade Habeas Corpus Ordem Pública +1 more

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Parties

BEATRIZ DE SOUSA SILVA

Paciente / Acusada / Autuada Em Flagrante

FRANKELSON INÁCIO DA SILVA

Autuado / Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da paciente está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há medidas cautelares menos gravosas suficientes (art. 319 CPP)
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e de influência sobre instrução criminal

Ratio Decidendi

Embora houvesse elementos materiais e indícios de autoria que justificaram cautela, em juízo de proporcionalidade a apreensão de quantidade não abundante de drogas, a primariedade e a ausência de outros antecedentes permitiram concluir que as medidas menos gravosas do art. 319 do CPP são suficientes; por isso foi concedido o habeas corpus para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares específicas.

Court Disposition

Habeas corpus concedido

Orders

  • Substituição da prisão preventiva pela imposição de comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo juiz
  • Proibição de manter contato direto ou indireto com as testemunhas do processo