RHC 215010 - DECISAO

RHC 215010 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de maconha), na gravidade concreta da conduta e no fato de o acusado estar em local incerto e não sabido, configurando risco concreto de frustração da aplicação da lei penal, entendimento que encontra respaldo na jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: Robertt Barbosa Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão, Acusado Em Local Incerto E Não Sabido
PENAL PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Acusado Em Local Incerto E Não Sabido

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Parties

Robertt Barbosa Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 risco de fuga/abandono de domicílio como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de maconha), na gravidade concreta da conduta e no fato de o acusado estar em local incerto e não sabido, configurando risco concreto de frustração da aplicação da lei penal, entendimento que encontra respaldo na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.