HC 997952 - DECISAO

HC 997952 - DECISAO

Diante da prova da materialidade e indícios de autoria, da identificação de usuário que adquiriu droga com o paciente, e da existência de maus antecedentes e multirreincidência que evidenciam risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, concluiu-se que medidas cautelares seriam insuficientes, justificando-se a manutenção da prisão preventiva; portanto, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ALERRANDRO EUDI DA SILVA BONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação (in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado, in limine
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALERRANDRO EUDI DA SILVA BONI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Risco à ordem pública e reiteração delitiva em face de maus antecedentes e condenações anteriores
  3. 3 Possibilidade e suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Diante da prova da materialidade e indícios de autoria, da identificação de usuário que adquiriu droga com o paciente, e da existência de maus antecedentes e multirreincidência que evidenciam risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, concluiu-se que medidas cautelares seriam insuficientes, justificando-se a manutenção da prisão preventiva; portanto, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado, in limine

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.