RHC 214090 - DECISAO

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A Corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, pois a quantidade e a variedade de entorpecentes apreendidos, associadas a outros indícios (aparelhos celulares, caderno de anotações, grande quantia em espécie e antecedentes/processos de envolvidos), evidenciam a gravidade concreta do tráfico e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e para a instrução e aplicação da lei penal; consequente manutenção da prisão preventiva e denegação do recurso.

Parties
Paciente: GABRIEL NASCIMENTO HUC; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL NASCIMENTO HUC

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, pois a quantidade e a variedade de entorpecentes apreendidos, associadas a outros indícios (aparelhos celulares, caderno de anotações, grande quantia em espécie e antecedentes/processos de envolvidos), evidenciam a gravidade concreta do tráfico e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e para a instrução e aplicação da lei penal; consequente manutenção da prisão preventiva e denegação do recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.