RHC 214960 - DECISAO

RHC 214960 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque existem elementos concretos suficientes para indicar autoria e periculosidade: grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, instrumentos de comércio, alto valor econômico, indícios de organização criminosa e tentativa de descarte da mochila, configurando risco concreto à ordem pública e reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes no caso concreto; exame probatório mais aprofundado não é viável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: ELIZEU SOARES DE QUADROS; Recorrente: PAULO RICARDO MIRANDOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, ORDEM DENEGADA.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Ordem Pública Organização Criminosa

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Parties

ELIZEU SOARES DE QUADROS

Recorrente

PAULO RICARDO MIRANDOLI

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da quantidade e diversidade de drogas apreendidas como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque existem elementos concretos suficientes para indicar autoria e periculosidade: grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, instrumentos de comércio, alto valor econômico, indícios de organização criminosa e tentativa de descarte da mochila, configurando risco concreto à ordem pública e reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes no caso concreto; exame probatório mais aprofundado não é viável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, ORDEM DENEGADA.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.