HC 991058 - DECISAO

HC 991058 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, concedeu-se a ordem para cassar o acórdão impugnado e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares a serem especificadas pelo juízo de origem, porque a manutenção da preventiva assentou-se em fundamentação genérica e em ilações (suposta vinculação a organização criminosa e risco de reiteração) sem elementos concretos contemporâneos; considerou-se a primariedade do paciente, a ausência de violência no delito e a quantidade apreendida (1 porção e 228g de maconha) insuficiente para justificar a medida mais gravosa; verificou-se, todavia, que não houve excesso de prazo por estar encerrada a instrução.

Parties
Paciente: Breno Ferreira Emilio; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÃO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (ordem Concedida Em Parte)
Outcome
Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem concedida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Nulidade De Prova
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Medidas Cautelares Excesso De Prazo +1 more

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Parties

Breno Ferreira Emilio

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÃO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (ordem Concedida Em Parte)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 relaxamento da prisão por excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 revogação da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, concedeu-se a ordem para cassar o acórdão impugnado e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares a serem especificadas pelo juízo de origem, porque a manutenção da preventiva assentou-se em fundamentação genérica e em ilações (suposta vinculação a organização criminosa e risco de reiteração) sem elementos concretos contemporâneos; considerou-se a primariedade do paciente, a ausência de violência no delito e a quantidade apreendida (1 porção e 228g de maconha) insuficiente para justificar a medida mais gravosa; verificou-se, todavia, que não houve excesso de prazo por estar encerrada a instrução.

Court Disposition

Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem concedida.

Orders

  • Cassação do acórdão impugnado
  • Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares a serem implementadas e especificadas pelo Juízo de origem