REsp 2000888 - DECISAO

REsp 2000888 - DECISAO

Conhecido em parte o recurso especial; embora houvesse fundamentação para negativação da culpabilidade, a exasperação aplicada na primeira fase mostrou-se desproporcional diante da valoração de apenas uma vetorial, ensejando redimensionamento da pena-base. Mantendo-se vedado o reexame do acervo fático, o Tribunal recalculou as penas nas primeiras fases e, aplicando-se o cúmulo material, fixou a pena definitiva em 10 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão e 1.349 dias-multa, mantendo as demais determinações do acórdão recorrido.

Parties
Apelante: FABIO MONTEIRO RODRIGUES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial
Outcome
Conheço em parte e dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Valoração Da Culpabilidade, Reexame De Provas (súmula 7 Stj)
Direito Penal Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Valoração Da Culpabilidade Reexame De Provas (súmula 7 Stj)

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Parties

FABIO MONTEIRO RODRIGUES

Apelante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação
  2. 2 valoração da culpabilidade na dosimetria
  3. 3 fixação da pena-base e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Conhecido em parte o recurso especial; embora houvesse fundamentação para negativação da culpabilidade, a exasperação aplicada na primeira fase mostrou-se desproporcional diante da valoração de apenas uma vetorial, ensejando redimensionamento da pena-base. Mantendo-se vedado o reexame do acervo fático, o Tribunal recalculou as penas nas primeiras fases e, aplicando-se o cúmulo material, fixou a pena definitiva em 10 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão e 1.349 dias-multa, mantendo as demais determinações do acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço em parte e dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Redimensionar a pena do recorrente para 10 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão e 1.349 dias-multa.
  • Manter as demais determinações do acórdão recorrido.