HC 975015 - ACORDAO

HC 975015 - ACORDAO

Embora a natureza do crack seja relevante para a dosimetria, a quantidade apreendida (18,67g) não é expressiva; a exasperação da pena-base com fundamento apenas nessa quantidade mostrou-se desproporcional, justificando a redução das penas, enquanto o acréscimo por reincidência na segunda fase foi aplicado na fração usual de 1/6 e, portanto, não foi alterado.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Paciente: ELVIS SILVA ANTUNES; Paciente: RIAN DA SILVEIRA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Quantidade E Natureza Da Droga, Reincidência, Redução De Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Pena Base Quantidade E Natureza Da Droga Reincidência Redução De Pena

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

ELVIS SILVA ANTUNES

Paciente

RIAN DA SILVEIRA CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade e a natureza da droga apreendida justificam a exasperação da pena-base
  2. 2 Limites da revisão da dosimetria penal pelo STJ (discricionariedade vs. flagrante desproporcionalidade)
  3. 3 Se o aumento por reincidência na segunda fase foi aplicado em patamar superior ao devido

Ratio Decidendi

Embora a natureza do crack seja relevante para a dosimetria, a quantidade apreendida (18,67g) não é expressiva; a exasperação da pena-base com fundamento apenas nessa quantidade mostrou-se desproporcional, justificando a redução das penas, enquanto o acréscimo por reincidência na segunda fase foi aplicado na fração usual de 1/6 e, portanto, não foi alterado.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.