RHC 214926 - DECISAO

RHC 214926 - DECISAO

A ordem foi negada porque a prisão preventiva estava fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na significativa quantidade de drogas apreendidas e na indicação de vínculo do paciente com facção criminosa, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e ofensa à ordem pública, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: CHARLES HENRIQUE LOPES ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito Sobre Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

CHARLES HENRIQUE LOPES ROSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito Sobre Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos idôneos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque a prisão preventiva estava fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na significativa quantidade de drogas apreendidas e na indicação de vínculo do paciente com facção criminosa, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e ofensa à ordem pública, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.