HC 998362 - DECISAO

HC 998362 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estão adequadamente fundamentadas pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade significativa de entorpecentes apreendidos (indicativa de mercancia), pela investigação em curso por homicídio possivelmente vinculada ao tráfico e por registros anteriores/medida socioeducativa que evidenciam risco de reiteração, demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS SILVA WERLY; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

MARCOS VINICIUS SILVA WERLY

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estão adequadamente fundamentadas pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade significativa de entorpecentes apreendidos (indicativa de mercancia), pela investigação em curso por homicídio possivelmente vinculada ao tráfico e por registros anteriores/medida socioeducativa que evidenciam risco de reiteração, demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.