REsp 2104074 - ACORDAO

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Mantiveram-se as decisões de instância ordinária pois o conjunto probatório (apreensão de entorpecente e arma, depoimentos dos policiais e do adolescente, e fotografias) demonstrou materialidade e autoria; reconhecer o contrário exigiria revolver provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: Recorrente; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Turma, Agravo Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Insuficiência Probatória, Súmula N. 7 Do STJ, Violação De Domicílio, Participação De Adolescente, Gratuidade Da Justiça
Direito Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Insuficiência Probatória Súmula N. 7 Do STJ Violação De Domicílio Participação De Adolescente Gratuidade Da Justiça

Case Brief

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Parties

Recorrente

Agravante

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Turma, Agravo Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo
  2. 2 aplicação da Súmula n. 7 do STJ (vedação ao reexame de provas)
  3. 3 alegada violação de domicílio

Ratio Decidendi

Mantiveram-se as decisões de instância ordinária pois o conjunto probatório (apreensão de entorpecente e arma, depoimentos dos policiais e do adolescente, e fotografias) demonstrou materialidade e autoria; reconhecer o contrário exigiria revolver provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Conheço em parte do agravo regimental e, nessa extensão, nego-lhe provimento.