HC 970765 - DECISAO

HC 970765 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, não há flagrante ilegalidade na busca pessoal, pois havia fundada suspeita decorrente da fuga do paciente em local conhecido pela intensa traficância e a apreensão confirmou a presença de elementos de corpo de delito, de modo que não se justifica a nulidade das provas.

Parties
Paciente: DIOGO SILVA DAS NEVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

DIOGO SILVA DAS NEVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  3. 3 constituição de fundada suspeita pela fuga em local conhecido pela traficância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, não há flagrante ilegalidade na busca pessoal, pois havia fundada suspeita decorrente da fuga do paciente em local conhecido pela intensa traficância e a apreensão confirmou a presença de elementos de corpo de delito, de modo que não se justifica a nulidade das provas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • não conhecer do habeas corpus
  • intimem-se