HC 989993 - DECISAO

HC 989993 - DECISAO

Não se confirmou flagrante ilegalidade capaz de autorizar habeas corpus substitutivo de recurso próprio; a discrepância quantitativa decorreu de erro material na requisição pericial não reproduzido nos laudos subsequentes, não havendo comprovação de adulteração ou interferência na cadeia de custódia que torne a prova imprestável, e a confissão não se enquadra como atenuante porque o paciente negou a prática de tráfico, alegando ser usuário; assim, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: HELINTON CARLOS DE SOUZA MENEZES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Revisão Criminal, Atenuante Da Confissão, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Revisão Criminal Atenuante Da Confissão Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

HELINTON CARLOS DE SOUZA MENEZES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia da prova pericial
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão e sua compensação com a agravante da reincidência
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio diante de alegada flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não se confirmou flagrante ilegalidade capaz de autorizar habeas corpus substitutivo de recurso próprio; a discrepância quantitativa decorreu de erro material na requisição pericial não reproduzido nos laudos subsequentes, não havendo comprovação de adulteração ou interferência na cadeia de custódia que torne a prova imprestável, e a confissão não se enquadra como atenuante porque o paciente negou a prática de tráfico, alegando ser usuário; assim, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.